PUBLICIDADE PARA CRIANÇAS

A Câmara dos Deputados realiza na próxima terça-feira (3/7) audiência pública para debater o projeto de lei nº 5921/01, que proíbe publicidade destinada à venda de produtos infantis. Vão estar presentes fabricantes de produtos infantis, dirigentes de emissoras de televisão e entidades preocupadas com a relação entre consumo e infância.

Um dos pontos que será debatido na audiência pública é o de liberdade de expressão, uma vez que emissoras de rádio e TV defendem que a proibição total de anúncios para crianças viola esse princípio.

DUPLA DE CONCEIÇÃO – Os cantores Cauby Peixoto e Ângela Maria receberam a medalha Mérito Legislativo, a maior honraria com que a Câmara dos Deputados distingue pessoas ou instituições que tenham prestados serviços relevantes ao Brasil. Foi estendido um tapete vermelho para a dupla de Conceição, o maior sucesso dos dois cantores.

    

CÓDIGO PENAL - A comissão especial de juristas designada para elaborar o novo Código Penal entregou ao presidente do Senado, José Sarney, nesta quarta-feira, o texto do anteprojeto com propostas para modernizar a legislação que vigora desde 1940. As mudanças sugeridas estão consubstanciadas em 300 páginas e elas avançam sobre temas polêmicos, como aborto e descriminalização de uso de drogas.

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