CROCODILO

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RELATOR VOTA PELA PRISÃO DE JOSÉ DIRCEU

O relator do processo do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, votou pela condenação do ex-ministro José Dirceu e mais sete réus pelo crime de corrupção ativa.

José Dirceu foi responsabilizado pelo relator como idealizador e mandante do esquema de desvio de recursos públicos e pagamento a parlamentares para votação de projetos de interesse do Governo Lula, em 2003 e 2004. Os outros sete condenados foram o ex-presidente do PT José Genoino, o ex- tesoureiro do partido Delúbio Soares, o publicitário Marcos Valério e seus sócios Cristiano Paz, Ramon Hollerbach, Rogério Tolentino e Simone Vasconcelos.

Foram absolvidos pelo relator o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto, hoje prefeito de Uberaba, e a ex- gerente financeira Geisa Dias.

O crime de corrupção ativa prevê a prisão de dois a 12 anos, em regime fechado.

Todos os réus condenados pelo relator respondem ainda por formação de quadrilha, crime que deverá ser julgado na próxima semana.

Ainda na sessão de quarta-feira, à noite, o ministro revisor Ricardo Lewandowski iniciou a leitura do seu voto. Ele acompanhou o voto do relator, condenando Delúbio Soares e os integrantes das agências de publicidade, mas abriu a primeira divergência ao defender a absolvição de José Genoino. Na sessão de quinta-feira, à tarde, ele prosseguiria a leitura de seu voto em relação ao ex- ministro José Dirceu. Em seguida, votariam os outros oito ministros do Supremo.

O julgamento do mensalão completou dois meses no dia 2 último, e já foram condenados 25 dos 38 réus. Por falta de provas, cinco foram absolvidos. Realizadas 32 sessões, todas elas com longa duração, em sua maioria em clima tenso.

A dosimetria das penas será feita no fim do julgamento, que deverá ocorrer no inicio de novembro.

 

TESE DE CAIXA- DOIS DERRUBADA

 

Pelas votações ocorridas até agora, a maioria dos 10 ministros reconheceu que houve a compra de apoio parlamentar ao governo Lula, em 2003 e 2004, rejeitando assim a tese do PT de que o esquema criminoso do mensalão era apenas para pagar dívidas de campanha eleitoral, ou seja, o uso de caixa- dois. Todos os políticos denunciados pela Procuradoria Geral da República por terem recebido dinheiro do empresário Marcos Valério foram condenados por corrupção passiva, numa demonstração de que a conduta foi criminosa, independentemente da destinação do dinheiro.

Ficou comprovado que aconteceram desvios de recursos públicos da Câmara dos Deputados, do Banco do Brasil, simulação de empréstimos para o PT e gestão fraudulenta no Banco Rural.

O grande derrotado nas quatro primeiras fases do julgamento foi o ministro- revisor Lewandowski. Em seus votos, ele sempre procurou demonstrar que o dinheiro que transitou entre os réus do processo era para ajuda de campanhas políticas, o caixa- dois, tese derrubada pela maioria dos ministros. Se ela fosse vitoriosa, estaria aberto o caminho para suavizar a pena que poderá ser imputada a José Dirceu, considerado pelo relator e pelo procurador-geral da Republica como o chefe da quadrilha.

 

MARGINAIS DO PODER

 

O decano do Supremo, ministro Celso de Mello, ao votar na segunda- feira, para condenar todos os réus do grupo político do esquema do mensalão, fez um categórico discurso em defesa da Corte e da moralização da política brasileira. Chamou os ex deputados e parlamentares condenados pelo STF de marginais do poder e afirmou que corruptos e corruptores envolvidos no esquema fizeram uma aliança

profana para negociar votos e interferir no resultado de votação no Congresso.

O magistrado, que está na Corte desde 1989, é um dos integrantes de maior credibilidade do Supremo.

Celso de Mello reconheceu que os réus participaram de um “projeto criminoso” e afirmou que o esquema vitimou toda a sociedade. “Foi um verdadeiro assalto à administração pública, além da lesão ao sistema financeiro e da paz pública”, comentou. Durante o discurso, ele foi interrompido pelo presidente da Corte, Carlos Ayres Britto, que fez uma citação para corroborar os argumentos do decano. “Ulysses Guimarães disse que a corrupção é o cupim da República”, mencionou Britto.

Para Celso de Mello, o processo do mensalão “revela a face sombria daqueles que, no controle do aparelho de Estado, transformaram a cultura da transgressão em prática ordinária e desonesta de poder”. Ele afirmou que os acusados agiram “como se o exercício das instituições da República pudesse ser degradado a uma função de mera satisfação instrumental de interesses governamentais ou desígnios pessoais”.

 

CRISE À VISTA

 

Entre os réus condenados estão três deputados federais: João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MS).

A pergunta que se faz é se eles vão perder o mandato de deputado federal.

Os ministros do Supremo entendem que os deputados devem perder o cargo automaticamente após a condenação. Já o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), defende que haja um processo interno para discussão sobre o destino dos três parlamentares condenados.

Abre-se assim a possibilidade de surgir uma crise entre o Supremo e a Câmara.

Já o ex- deputado cassado Roberto Jefferson, responsável pela abertura do processo do mensalão, tem a possibilidade de ter sua pena reduzida, no entendimento dos ministros Luiz Fux e Carmem Lúcia. Ele poderá ser beneficiado pela legislação que dispõe sobre a delação premiada.

Ate agora, houve empate nas votações apenas com relação a uma acusação contra ex-deputado José Borba (PMDB-PR)- de lavagem de dinheiro- que será decidido ao fim do julgamento.

 

Colaboração: Coletti.imprensa@yahoo.com.br