CROCODILO

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JULGAMENTO DO MENSALÃO VAI COMEÇAR

Sob os olhares da opinião pública nacional, os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal começam na próxima quinta-feira, dia 02 de agosto, o julgamento dos envolvidos no que é considerado como o maior escândalo político do Brasil contemporâneo, chamado mensalão. Trata-se de um dos mais importantes e complexos processos da história da mais alta Corte do país.

Ação penal, iniciada há sete anos, a partir de representação do então procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, que denunciou 38 réus envolvidos com “sofisticada organização criminosa”. O processo tem 50 mil páginas e a expectativa é de que o julgamento se estenda até meados de setembro.

O mensalão representa esquema de compra de apoio, articulado pelo PT, para a aprovação na Câmara de projetos de interesse do governo no primeiro mandato do ex-presidente Lula. Deputados e dirigentes de partidos recebiam recursos para dizer sim ao Palácio do Planalto. Em bom português, vendiam os votos.

O processo do mensalão teve como base investigações da Policia Federal e de uma CPI no Congresso Nacional em 2005. O esquema do PT, que também passou a ser réu da ação penal foi denunciado pelo então deputado Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB.

Quaisquer que sejam as decisões do STF em relação aos 38 réus, certamente elas vão provocar reflexos no meio político nacional, com repercussão nos entendimentos futuros com vistas à sucessão presidencial de 2014. 

RÉUS E CRIMES 

Entre os 38 réus, estão o ex-ministro Jose Dirceu (Casa Civil), apontado pelo procurador-geral da República como cabeça do esquema de corrupção, bem como políticos, altos dirigentes do PT, partidos da base aliada e empresários.Eles vão responder por crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, peculato e formação de quadrilha e gestão fraudulenta. Originalmente, o Ministério Público denunciou 40 réus, mas um morreu (ex-deputado José Janene) e outro fez acordo para cumprir pena alternativa (ex-secretário geral do PT Silvio Pereira). O atual procurador–geral, Roberto Gurgel, pediu absolvição de dois outros réus dos autos – um deles é o ex-ministro Luiz Gushikem (Comunicação do Governo).

Foram mantidas as acusações contra réus como ex-presidente do PT, José Genuíno, o ex-tesoureiro Delúbio Soares e o marqueteiro Duda Mendonça, além do publicitário Marcos Valério, apontado como operador financeiro do mensalão.

Três atuais deputados federais são também réus do mensalão: João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP). João Paulo Cunha é candidato à prefeitura de Osasco. De acordo com a denúncia, o mensalão era uma organização criminosa dividida em três núcleos: o político-partidário, o publicitário e o financeiro. O núcleo político – composto por José Dirceu, Genoino e Delúbio – “pretendia garantir a permanência do PT no poder com a compra de suporte político de outros partidos e com o financiamento irregular de campanhas”. Esse núcleo era o responsável por repassar as diretrizes de atuação para os outros dois.

COMO SERÁ O JULGAMENTO

O cronograma do julgamento foi elaborado conjuntamente pelos 11 ministros. Serão pelo menos 45 dias em que o Supremo vai se debruçar sobre o escândalo.

As duas primeiras semanas do julgamento vão ser dedicadas às sustentações dos advogados de defesa e da acusação, que será feita pelo Ministério Público. A primeira sessão, no dia 02, começa com o relator-ministro Joaquim Barbosa fazendo a leitura de um resumo do seu relatório, cuja integra já foi disponibilizada para os outros 10 ministros. Em seguida, o procurador-geral Roberto Gurgel terá 5 horas para apresentar os argumentos pela condenação dos réus.Nas sessões seguintes, até o dia 15, os ministros vão ouvir as argumentações de 38 advogados de defesa. Cada um vai ter uma hora. O primeiro a se defender será o ex-ministro-chefe da Casa Civil do governo Lula, José Dirceu, que vai ser representado pelo advogado José Luiz Oliveira Lima. As sessões utilizadas pelos advogados vão acontecer de segunda à sexta-feira. Nelas, os ministros vão apenas ouvir.

A etapa dos votos dos ministros está prevista para ser iniciada no dia 16, com sessões realizadas nas segundas, quartas e quintas-feiras.Não haverá limite de tempo para cada ministro oferecer seu voto.

A expectativa é a de que o ministro-relator Joaquim Barbosa tome de 3 a 4 sessões para apresentar o seu voto, que tem mais de mil páginas. Em seguida, o revisor do processo, o ministro Ricardo Lewandowski, apresenta o seu voto, que deverá ocupar três sessões. Na sequencia, votarão os outros nove ministros, obedecendo a seguinte ordem: Rosa Weber, Luiz Fux, José António Dias Toffoli, Carmem Lucia Antunes Rocha, Cezar Peluso, Gilmar Machado Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Melo e o presidente do Supremo, Carlos Ayres Britto.

Essa ordem poderá ser modificada por causa da aposentadoria do ministro Peluso, que completa 70 anos em 03 de setembro. Diante da iminência de se aposentar, ele deve pedir para antecipar o seu voto.

Existe a possibilidade do ministro Dias Toffoli se declarar impedido de julgar o caso, por ter sido advogado do PT e, ainda, pelo fato de sua mulher ser ex-advogada de um dos réus.

Colaboração:

CLAUDIO COLETTI

coletti.imprensa@yahoo.com.br